AS BARREIRAS INVISÍVEIS - PARTE I

Para o público em geral, o Brasil é um país perfeitamente inserido no conceito da globalização e adepto da livre iniciativa e economia de mercado; porém, em uma análise mais atenta, percebe-se que existem vários pontos obscuros em relação às práticas de comércio exterior. Enquanto sociedades empresárias legalmente estabelecidas lutam para manterem as portas abertas enfrentando a alta carga tributária com sua complexidade – um sem número de prazos e alíquotas e seus controles sumariamente transferidos da esfera de responsabilidade estatal para o setor privado - o estreito “funil” que é a habilitação e obtenção de limites para se operar em comércio exterior (o famigerado “RADAR” da Alfândega), outros empresários e sociedades, atuando a margem da lei, acobertados por servidores corruptos, excessos ou omissões das normas, operam em condições muito mais vantajosas que aqueles que optaram por trabalhar nos lindes da lei.

Essa situação acaba por imprimir contrastes violentos, onde somente grandes empresas e outros apadrinhados do Estado conseguem se destacar e sobreviver dignamente. A relevância do tema consiste no fato de que o Comércio Exterior tem plena condição de promover o fomento da economia como um todo, ajudando na redução do que acreditamos ser um dos maiores problemas de nosso país: a desigualdade social, conseqüência de uma péssima distribuição de renda.

O mercado global é infinito em suas possibilidades, e não há crise que persista ante a demanda por negócios entre países. Porém, é necessário que o Brasil faça o seu “dever de casa” e elimine as barreiras invisíveis que nos impõe o inexpressivo índice representativo de aproximadamente 1% do volume de negócios do comércio mundial. Esse número é incompatível com uma economia que está entre as 10 maiores do mundo, uma extensão territorial e população também dentre as maiores do mundo, as maiores reservas minerais do planeta, dentre outros índices extremamente favoráveis, porém que não se refletem em nosso comércio externo.

Ainda que pese a escassa bibliografia sobre o tema, estaremos desenvolvendo nosso trabalho com base em informações extraídas de sítios oficiais e outros especializados no assunto, legislação esparsa, Constituição Federal, notícias, breves entrevistas, enfim, todas as fontes idôneas que possam ser consultadas e corroborar nosso pensamento sobre o tema, suprindo, dessa forma, a escassez de obras sobre o assunto.