segunda-feira, 9 de março de 2009

EXAME DA ORDEM - A POLÊMICA

Despiciendas fundamentações legais, entendo que o exame da ordem é mais um dos muitos "arremedos" brasileiros. Por pura incompetência, transfere-se uma responsabilidade que é do Estado, para uma entidade que mesmo os advogados rotulam como sui generis. O exame da ordem é reserva de mercado, inconstitucional, e fere princípios de direito que todos deveriam defender. Competência se estabelece pelo mercado. Uma vida é certamente mais importante que qualquer patrimônio - apesar de nosso código penal evidenciar em contrário - e não existe um exame eliminatório para médicos, nos moldes do exame da ordem. Se é para afastar incompetentes, porque o exame não é proposto, v.g., a cada 5 anos, como forma de atualização e retirada do mercado daqueles que não se atualizaram? Por outro lado, é obvio que aqueles que detem a inscrição irão defender o exame, bem como aqueles que não tem o atacarão, mas a verdade é que em uma análise simples e isenta, o exame da ordem desqualifica o serviço prestado pelas faculdades e universidades, que em tese estão aptas a formarem profissionais. Se após 5 anos de estudo não pode o bacharel exercer a advocacia por conta de um exame estranho aos meios acadêmicos, o que fazem as universidades e faculdades? Diferente seria se houvesse uma prova, ao término dos 5 anos, aplicada pela própria instituição de ensino, talvez com os mesmos objetivos do exame da ordem…Enfim, sou bacharel em Direito, serei com certeza aprovado no exame, mas ainda assim defenderei a sua extinção sempre que puder e tiver a oportunidade.

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